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TERMOS DE USO E SERVIÇOS
Olá! Que bom contar com seu interesse! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e conhecer as regras que regem nossa relação com você.

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço suporte@shoptutor.com.br .

1. DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

a. SHOPTUTOR: SHOPTUTOR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob n. 24.232.254/0001-01, com sede na cidade de Porto Alegre, RS, na Rua Felicíssimo de Azevedo, 335, conj. 101, São João, CEP 90540-110.

b. PLATAFORMA: Sistema constituído por um aplicativo web, oferecido pela SHOPTUTOR e de sua propriedade, operação e responsabilidade, onde todos os usuários podem visualizar e utilizar os serviços oferecidos pela SHOPTUTOR.

c. USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que utiliza, acessa e usa os serviços providos pelo SHOPTUTOR, para pesquisar produtos e ofertas que sejam as mais compatíveis possíveis com suas necessidades e perfil de uso.

d. LOJA: lojas virtuais (e-commerce) e lojas físicas, que publicam seus produtos e ofertas em seu site, onde o SHOPTUTOR repassa estas informações aos usuários através de sua PLATAFORMA.

2. ADESÃO
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os USUÁRIOS e o SHOPTUTOR. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O SHOPTUTOR CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

Caso você não CONCORDE os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço do SHOPTUTOR.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS
SHOPTUTOR é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA que funciona como um assistente de compras de eletrônicos, para que pessoas sem conhecimento técnico possam pesquisar produtos e ofertas que são o mais compatível possível com suas necessidades e perfil de uso.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
O SHOPTUTOR é uma PLATAFORMA de classificação de produtos, que conecta USUÁRIOS e LOJAS, não tendo nenhuma responsabilidade sobre eventuais ocorrências que possam ocorrer durante as compras dentro do site das LOJAS ou pela idoneidade dos USUÁRIOS, sendo de responsabilidades dos(as) USUÁRIOS/LOJAS realizarem pesquisas sobre a idoneidade dos(as) USUÁRIOS/LOJAS.

A PLATAFORMA é constituída por um aplicativo web, acessado através do domínio www.shoptutor.com.br, que será utilizado pelos USUÁRIOS, para responder a questionários, possibilitando que seja feita a identificação de produtos e ofertas que sejam as mais compatíveis possíveis com suas necessidades e perfil de uso.

Os USUÁRIOS deverão ter conhecimento que o cadastro técnico dos produtos é montado preferencialmente com base em informações dos fabricantes e das LOJAS, porém estas informações poderão também ser buscadas em quaisquer outras fontes, sendo assim o SHOPTUTOR não se responsabiliza pela veracidade das informações.

A PLATAFORMA fornecerá informações técnicas recomendadas para cada perfil de USUÁRIO que serão baseadas em pesquisas livres feitas pelo sistema da PLATAFORMA, com a consulta de inúmeras fontes, portanto assim, poderão apresentar variações em relação à realidade.

O SHOPTUTOR esclarece que afinidade técnica de um modelo específico de eletrônico combinada com um perfil de usuário, é uma aproximação do que a PLATAFORMA entende ser o mais próximo da real necessidade do USUÁRIO, não sendo garantida sua satisfação por se tratar de uma decisão subjetiva e pessoal do USUÁRIO.

O SHOPTUTOR não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre os USUÁRIOS e as LOJAS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também:

  1. Pelo conteúdo e funcionamento dos sites das LOJAS;
  2. Por negociações efetuadas entre USUÁRIOS e LOJAS;
  3. Pela entrega de produtos pelas LOJAS, seja por atraso, falha, retenção alfandegaria, ou qualquer outra razão, sendo tais obrigações exclusivas das LOJAS;
  4. Por eventual variação cambial, para produtos ou serviços negociados com a LOJAS do exterior. Nesses casos, o preço mostrado pelo SHOPTUTOR é uma mera estimativa e pode sofrer alteração de acordo com o fechamento do câmbio na data do pagamento.
  5. Por cobranças de impostos ou taxas sobre produtos ou serviços adquiridos. Os USUÁRIOS que optem por negociar com LOJAS do exterior, ou de outros Estados, está ciente de que estará sujeito a cobrança de impostos ou taxas, de acordo com a legislação vigente no Brasil.
  6. O USUÁRIO declara ter ciência de como funciona a taxação de produtos e que a relação jurídica é estabelecida diretamente com as LOJAS e não com o SHOPTUTOR.

Portanto, o SHOPTUTOR não é responsável por qualquer ação ou omissão dos USUÁRIOS ou LOJAS baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelo SHOPTUTOR. Adicionalmente, o SHOPTUTOR envidará seus melhores esforços para manter o site sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas no SHOPTUTOR.

O SHOPTUTOR não se responsabiliza por preços dos produtos de anunciantes que possuem atualizações em cronograma independente das nossas rotinas de atualização, portanto, poderá existir variações do que está mostrado e do que está no site do LOJAS.

Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo gerenciamento, veracidade e legalidade das informações que fornece e partilha na PLATAFORMA em qualquer instância e em qualquer momento e concorda em atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras e atualizadas, devendo utilizar estas informações somente da forma prevista neste instrumento.

O SHOPTUTOR, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais LOJAS, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou inclusive por algum terceiro.

Também não serão de responsabilidade do SHOPTUTOR as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIOS e LOJAS. Assim, ao adquirir algum bem ou serviço, os USUÁRIOS deverão exigir documento fiscal do LOJAS, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, os USUÁRIOS deverão avaliar os riscos das negociações.

Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar o SHOPTUTOR, outros USUÁRIOS/LOJAS ou terceiros.

SHOPTUTOR reserva-se o direito de excluir, sem contrapartida indenizatória e sem prévio aviso, qualquer conta de qualquer USUÁRIO, ou qualquer oferta ou produto disponibilizadas pelas LOJAS que por ventura violem o que aqui fora estipulado ou às disposições legais aplicáveis.

5. OBRIGAÇÕES DA LOJA
É responsabilidade do LOJA ter e manter equipamentos e estruturas que respeitem os requisitos mínimos para ter acesso à PLATAFORMA.

Cabe unicamente às LOJAS acompanhar e gerenciar todas as compras, bem como contatar e dar as instruções corretas aos USUÁRIOS antes, durante e depois toda a trajetória da compra, não sendo de responsabilidade do SHOPTUTOR em passar instruções de compras aos USUÁRIOS ou administrar as vendas das LOJAS.

É de responsabilidade das LOJAS manter as informações o mais verossímil possível, não sendo responsabilidade do SHOPTUTOR a veracidade das informações prestadas.

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Será de obrigação dos USUÁRIOS, o que segue abaixo:

  1. Verifique com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos produtos e/ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com a(s) LOJAS(S) dos produtos e/ou serviços ofertados o fará por sua única conta e risco;
  2. Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que existam proteção de dados;
  3. Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on-line”;
  4. Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.

Além disso, os UTILIZADORES não poderão:

  1. Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
  2. Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no SHOPTUTOR para fins diversos daqueles a que se destinam;
  3. Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
  4. Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIOS e/ou LOJAS;
  5. Violar propriedade intelectual do SHOPTUTOR, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
  6. Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause danos temporários ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do SHOPTUTOR;
  7. Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
  8. Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao site ou aos USUÁRIOS do SHOPTUTOR;
  9. Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.

7. MODALIDADE GRATUITA – FREE TRIAL
Atualmente a PLATAFORMA do SHOPTUTOR está em modalidade gratuita (free trial) para todos os USUÁRIOS, porém o SHOPTUTOR poderá encerrar a período da modalidade gratuita (free trial) a qualquer momento, sem necessidade de anuência dos USUÁRIOS ou aviso prévio.

Com o encerramento do período de modalidade gratuita (free trial), os USUÁRIOS deverão escolher um dos planos oferecidos pelo SHOPTUTOR para poder continuar usufruindo dos serviços do SHOPTUTOR.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

  • Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo SHOPTUTOR;
  • Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde o SHOPTUTOR se encontra;
    os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pelo SHOPTUTOR.
  • Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, o SHOPTUTOR não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

Ainda que o SHOPTUTOR escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, o SHOPTUTOR se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.

SHOPTUTOR protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito do SHOPTUTOR em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários do SHOPTUTOR e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

O USUÁRIO autoriza que as suas informações cadastradas sejam publicadas para outros USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, conforme o previsto neste instrumento.

O conteúdo público fornecido pelo USUÁRIO, incluindo a foto do perfil, mas não se limitando a ela, é de propriedade do USUÁRIO. Este, porém, concorda em ceder ao SHOPTUTOR os direitos de uso desse conteúdo para fins de funcionamento da PLATAFORMA e de divulgação do SHOPTUTOR e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros.

O SHOPTUTOR não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente ao SHOPTUTOR o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se ao SHOPTUTOR no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pelo SHOPTUTOR, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do SHOPTUTOR, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente nos seus dados de cartão de crédito, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre o SHOPTUTOR e os USUÁRIOS.

O SHOPTUTOR poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e o SHOPTUTOR e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre – RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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